CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS                                                                                         NO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016,                                                                                   REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO                                                                                      BATISTA.   

  A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA, 

em cumprimento a decisão prolatada nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PROC. Nº 0800202-98.2017.8.15.0051, que tramita pela 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe-PB e o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Resolução TC Nº 103/98, do Tribunal de Contas do Estado torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018,para os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de cargos vagos na estrutura administrativa do Município, cujo resultado foi homologado através do Decreto nº 037, de 01 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição Especial de dezembro de 2016, cujas nomeações foram publicadas no Jornal Oficial do Município. A convocada devera comparecer a Secretaria de Administração e Finanças do Município, situada na Rua Edinete Abrantes de Abreu, N° 30, Centro, Bernardino Batista-PB, no período de 02 de maio a 01 de junho de 2018, no horário das 08:00h às 12:00h, para apresentar os documentos e habilitações exigidos, conforme estabelecido nos itens 5[1] e 6[2], do Capítulo XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -, do Edital de Concurso Público N° 001/2016 e tomar posse em seu respectivo cargo no prazo de até 30(trinta) dias após a  publicação da presente convocação.               

Para fins de aferição e comprovação da aptidão física e mental perante a Junta Médica do Município, os candidatos convocados deverão apresentar, as suas expensas, na ocasião da realização do exame médico admissional, os seguintes exames e atestados/laudos: TESTE VDRL – SÍFILIS; GLICEMIA EM JEJUM; HEMOGRAMA COMPLETO; SUMÁRIO DE URINA, ELETROCARDIOGRAMA, LAUDO OU ATESTADO DE SANIDADE MENTAL SUBSCRITO POR MÉDICO PSIQUIATRA, RAIO X DE TÓRAX, EXAME DE BACILOSCOPIA DE ESCARRO E TESTE PARA HIV.   

 O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatamente posteriores, obedecendo à ordem de classificação, conforme o que estatui o item 10[3], do Capítulo XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS-, do Edital de Concurso Público n.º 001/2016, de 12 de maio de 2016.     

                                                                  Cargo: COZINHEIRO  

Nº	NOME DO CANDIDATO
3	MARIA JAINARA SANTANA DE ANDRADE

    

                                                      

                                                              Bernardino Batista – PB, 06 de dezembro de 2018       

                       

                                                           GERVAZIO GOMES DOS SANTOS 

                                                                 PREFEITO MUNICIPAL

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[1] 5. Por ocasião da admissão o candidato deverá possuir os requisitos exigidos para o CARGO em que foi habilitado, conforme estabelecido no Capítulo I - DOS CARGOS.   

  [2] 6. Por ocasião da admissão, o candidato convocado deverá entregar as cópias e os originais dos seguintes documentos: a) quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

b) laudo médico de saúde física e mental de capacidade laboral para o exercício do CARGO, expedido pela junta médica do MUNICÍPIO, em data e horário a serem definidos no aceite da vaga; 

c) documento comprobatório de inscrição e regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; 

d) documento de identidade; 

e) documento hábil que comprove a permanência regular no País, para candidato estrangeiro;  

f) comprovante escolar de acordo com os requisitos mencionados no item 1.1., do Capítulo I - DOS CARGOS; 

g) certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para casados; 

h) carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

i) inscrição no PIS/PASEP; 

j) declaração de inexistência de antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 

k) declaração negativa de acumulação de CARGO, CARGO ou função pública, referente a CARGO efetivo da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, e suas Emendas. 

l) Certidão de Registro e de Regularidade nos órgãos de classe para os Cargos que possuem este requisito. 

m) Comprovante de residência atualizado.   

  [3]  10. Caso a documentação não atenda ao exigido neste Edital ou não seja apresentada no prazo determinado, o candidato será considerado eliminado do Concurso, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame, possibilitando a convocação imediata do candidato com a classificação subseqüente.